A Educação e a Mão do Estado

Por Francikley Vito

O início do ano letivo e a consequente retomada dos debates sobre a educação, traz à tona questões como o lugar da escola na abordagem de temas como religião, sexualidade e moral. Em artigo recentemente publicado na Folha de São Paulo [1], o educador Luiz Carlos Farias da Silva e o procurador Miguel Nagib questionam-se sobre o direito da escola de dizer às crianças o que é “a verdade” em matéria de moral. Para os autores esse pretenso direito simplesmente não existe, isto é, os únicos que tem o poder legal de educar os seus filhos sobre o que é moralmente certo ou errado são os pais.

Citando a declaração da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (CADH), assinada pelo Brasil, a saber, que os filhos “recebam a educação religiosa e moral que estejam de acordo com suas próprias convicções”, os autores denunciam que esse direito dos pais tem sido constantemente desrespeitado. E completam: “o MEC não só não impede que o direito dos pais seja usurpado pelas escolas como concorre decisivamente para essa usurpação [...] Quando não afirma categoricamente em tom categórico determinada verdade moral, induzem os alunos a duvidar ‘criticamente’ das que lhes são ensinadas em casa, solapando a confiança dos filhos em seus pais”.

Cabe aos pais a educação de seus filhos. O Estado é, como disse o filósofo Aristóteles, uma fonte de poder; e como Paulo, um ministro de Deus (Rm 13); portanto a família, grupo primeiro da sociedade, deve gozar da “especial proteção do Estado”, como prevê a nossa Constituição, para educar livremente seus filhos . A família deve ter a sua autoridade fortalecida para manutenção do Estado; caso em contrário com o enfraquecimento daquela, veremos o desfacelamento deste.

Nota: [1] Folha de São Paulo, 30/01/11, Opinião, p.A3.