De Olho no Voto: Só é Precisa de Um Documento para Votar

-
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira, por 8 votos a 2, que o eleitor só precisa levar um documento oficial com foto na hora da votação. A maioria dos ministros acatou ação do PT contrária à obrigatoriedade de dois documentos. A preocupação do partido era com um grande número de abstenção na hora da votação, levando-se em conta que muitas pessoas não encontram o título eleitoral no dia das eleições.

A relatora do caso, ministra Ellen Gracie, encontrou uma solução para não declarar a norma inconstitucional, mas permitir que o eleitor vote apenas com um documento com foto, como identidade, carteira de motorista ou passaporte, por exemplo. Ela firmou que os dois documentos são obrigatórios, mas o eleitor só pode ser proibido de votar se não tiver consigo um documento com foto.

Para o presidente do STF, Cezar Peluso, a decisão é uma verdadeira "abolição do título eleitoral". "O título não é lembrete de local de votação", afirmou o ministro. Ele também disse que a exigência dos documentos "aprimora a consciência cívica". O julgamento sobre a necessidade de portar dois documentos na hora da votação foi interrompido na sessão de ontem por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes., mas retomado nesta quinta-feira.
Em seu voto, Mendes votou contra a mudança, ou seja, pela obrigatoriedade de levar os dois documentos. Foi seguido apenas por Peluso.

O Supremo julgoiu ação direita de inconstitucionalidade proposta pelo PT contra legislação que obriga a apresentação de dois documentos --o título de eleitor e outro com foto-- na hora de votar. Já a ministra Ellen Gracie foi seguida pelos colegas Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello. A avaliação é que o documento com foto já é suficiente para comprovar a veracidade daquele que irá proferir seu voto, já que no local de votação e na própria urna já estão presentes as informações o eleitor.

Fonte
http://www1.folha.uol.com.br/poder/807286-eleitor-so-precisa-de-um-documento-oficial-com-foto-decide-stf.shtml

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Os Profetas Anteriores, ou Não Escritores 1/5

-
Imagem
Por Caramuru A. Francisco Texto áureo :“E todos os profetas, desde Samuel, todos quantos depois falaram, também anunciaram estes dias” (At.3:24). INTRODUÇÃO A atividade profética, como a linguagem, desenvolveu-se oralmente, depois assumiu a forma escrita. Os “profetas anteriores” (também denominados de “profetas orais”, “profetas não-escritores” ou, ainda, “profetas não-clássicos”) são todos os profetas levantados por Deus e que não tiveram o mandado divino de reduzir a escrito as suas mensagens proféticas, o que foi feito posteriormente pelos que foram inspirados a escrever o texto sagrado. I – OS PROFETAS ANTERIORES ATÉ SAMUEL Quando iniciamos o estudo do ministério profético na Bíblia, vimos que os profetas costumam ser classificados em dois grupos: profetas anteriores, também chamados orais, não-escritores ou não-clássicos e os profetas posteriores, também chamados de profetas literários, escritores ou clássicos. A diferença entre um grupo e outro é que os pri
Leia mais

Escrever, Argumentar, Seduzir

-
Imagem
Por Beth Brait Todos nós, mortais, temos a impressão de que os escritores nascem sabendo escrever bem: seus textos saltam prontos da imaginação privilegiada para as páginas impressas de um livro. Por mais que eles insistam em afirmar que escrever significa mais transpiração que inspiração, que o processo é um eterno “pisar em grilos”, exigindo rigorosa disciplina, ficamos com a sensação que isso tudo só vale para os que não nasceram com escritores. Pra poetas e prosadores natos, basta preencher as folhas em branco com palavras, frases, parágrafos que, magicamente, materializam-se em histórias, personagens, espaço, paisagens, mundos cativantes. Nada de releituras, emendas, troca de palavras, eliminação de excessos, inclusão de trechos, correção de deslizes. Ledo engano. A atividade de escrita é um processo trabalhoso, exigindo dos seus empreendedores bem mais que talento. Independentemente de sua finalidade, escrever requer observação, conhecimento, vivência, pesquisa, planejamento,
Leia mais

As Bem-Aventuranças do Antigo Testamento 1/4

-
Imagem
Por Caramuru A. Francisco  Texto áureo:" Bem-aventurados os que trilham caminhos retos e andam na lei do Senhor"  (Sl.119:1) INTRODUÇÃO As bem-aventuranças no Antigo Testamento têm cunho espiritual. Neste texto faremos uma breve análise do conceito de “bem-aventurança” no Antigo Testamento, a fim de mostrar que, mesmo na antiga aliança, a ideia de felicidade era despida de conotações materiais. Os ensinos de Jesus a respeito das bem-aventuranças têm pleno respaldo no Antigo Testamento. I – AS BEM-AVENTURANÇAS NO PENTATEUCO E NOS LIVROS HISTÓRICOS O sermão do Senhor, que conhecemos como as beatitudes, apresentaram o significado da prosperidade dos bem-aventurados. Este ensino de Cristo tem pleno respaldo no Antigo Testamento e, por isso, a fim de mostrar que o significado de “bem-aventurança”, de “felicidade” nas Escrituras hebraicas era despido de conotações materiais imediatas, resolvemos fazer uma breve análise das bem-aventuranças no Antigo Testamento
Leia mais